Processual civil. Ação popular.

Eleitor com domicílio eleitoral em município estranho àquele em que ocorreram os fatos controversos. Legitimidade ativa. Cidadão. Título de eleitor. Mero meio de prova.

Civil e processual civil.

Ação de despejo por falta de pagamento c/c cobrança de aluguéis e encargos locatícios. Celebração de acordo extrajudicial. Pagamento parcial do débito.

Civil e processual civil.

Ação de declaração de inexistência de débito cumulada com indenização de dano moral. Anotação restritiva de crédito. Eliminação antes do ajuizamento da pretensão. carência de ação.

Questões Direito Processual Civil

Questões Direito Processual Civil do XXIV Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz do

Processual civil. Recurso especial.

Ação de arbitramento de honorários advocatícios. Ação de cunho eminentemente condenatório.

Processual civil. Execução Fiscais.

Recusa de precatório oferecido à penhora.

Honorários assistenciais. Substituição processual.

Inconformado com a sentença de fls. 187/191, interpõe o autor recurso ordinário, pelas razões de fls. 198/201. Não se conforma com o indeferimento do pedido de pagamento de honorários assistenciais.

Assédio processual. Caracterização.

Direito Processual Civil

Processual Penal. Habeas Corpus.

Dosimetria da pena aplicada. Atentado violento ao pudor. Menor de 14 (quatorze) anos. Violência presumida. Paciente soropositivo. Continuidade Delitiva. Observância dos critérios legais que regem a matéria. Ordem denegada.

Processual civil. Intimação pessoal

Recurso Especial não conhecido.

Direito Penal. Processual Penal

Prática dos crimes previstos no art. 213 c/c o art. 224, "c", ambos do Código Penal, e art. 243, do Estatuto da Criança e do Adolescente

Processual civil. Administrativo.

Saques indevidos de abono salarial.

Irregularidade de representação processual.

Revogação da procuração e do substabelecimento.

Administrativo e processual civil.

Ensino superior. Revalidação de diploma estrangeiro. Submissão a procedimento da universidade.

Tributário e processual civil.

Confecção de "banners", "outdoors" e similares "personalizados".

Administrativo e processual civil.

Ministério público não tem legitimidade para propor a execução de título extrajudicial proveniente do tribunal de contas.

Civil e processual civil.

Ação renovatória de locação.

Processual civil. Falência.

Extensão de efeitos. Ação autônoma. Recurso improvido.

Processual civil. Desapropriação. Execução.

Alegada violação. Divergência jurisprudencial. Comprovação.